A Inderrogabilidade do valor das leis no pensamento de Sócrates.
“A subsunção do foro interior individual e exterior geral em benefício da coletividade”
A concepção sobre o significado do justo, é algo que vêm desde, antes mesmo o surgimento da filosofia. Desde a Grécia anterior ao século VI a.C, durante o período denominado cosmológico, já se admitia uma justiça natural, que tinha sua origem na ordem cósmica, logo, marcando a indissociabilidade entre natureza, justiça e direito.
Posteriormente, com o desenvolvimento assistemático da ciência e da política, os estudiosos da época, filósofos, começaram a chegar em conclusões que revelavam uma grande diversidade e um notável antagonismo, o que suscitou em sérias dúvidas em relação à existência da verdade. O que vai contra o pensamento anteriormente apresentado.
Os Sofistas, são exemplo claro dessa dúvida em relação a verdade. Eles abordavam temas que estavam intimamente ligados à democracia e à política, logo desenvolviam debates sobre o direito, a justiça, a eqüidade e a moral. Mantinham grande dedicação ao conhecimento da retórica, pois tinham uma visão relativista do mundo e das ciências, sendo assim o melhor discurso era o que permanecia. A concluir, se o ser humano não poderia alcançar a verdade, as intituições político-jurídicas da pólis grega também não poderiam, dessa maneira eles desembocam na relativização da justiça.
É interessante essa compreensão do pensamento sofístico, pois o estudo do pensamento socrático é realizado, sobretudo, em face de sua oposição ao movimento dos sofistas. Sócrates conservava a sujeição às leis, ele entendia que esta falta de crença sofistíca era arriscada, visto que não permitia a correta orientação acerca do sentido da ética e do bem.
Uma breve explanação sobre a vida de Sócrates, afim de compreendê-lo melhor: Sócrates (470/469 – 399 a.C), foi um filósofo Ateniense, e um dos mais importantes, tornando-se ícone da tradição filosofica ocidental e um dos fundadores da filosofia atual Ocidental. Apesar de sua indiscutível importância, não temos acesso a obras escritas por ele, sendo, os seus pensamentos, conhecidos através de seus discípulos, como Platão e Xenofonte.
Viveu, desde certo momento de sua vida, em função do que ele considerava sua missão: Dialogar com as pessoas. Um diálogo de forma a fazê-las tentar justificar os conhecimentos, as habilidades ou virtudes que lhes eram atribuídos. A forma com que ele fazia é traduzida em seu método, o qual era composto por dois momentos: o irônico-refutório e o maiêutico, primeiro, então, fazia com que o interlocutor apresentando as suas idéias respondendo à perguntas feitas por ele, Sócrates, afim de que esse definisse de modo preciso os termos de seu discurso e a escandir logicamente as suas passagens, na maioria das vezes, o resultado era que o interlocutor se confundia e caía em várias contradições, levando enfim, o interlocutor a reconhecer os próprios erros e desconhecimentos, tal qual Sócrates mesmo já teria feito através de sua afirmação:” a única coisa que eu sei é precisamente que nada sei”; a partir daí estaria representada a possibilidade de o renascer da consciência de si mesmo, estaria ali nascendo a verdade na alma do dialogante (maiêutica). Sendo assim, ele se entregava à função de guiar tanto jovens como os mais velhos em busca da consciência.
Como consegüinte, enquanto os sofistas sustentaram a efemeridade e incerteza das leis variáveis no tempo e no espaço, Sócrates empenhou-se em restabelecer para a pólis a autoridade do ideal cívico, algo indissociável entre indvíduo e sociedade. Logo, onde estivesse a virtude, estaria a justiça e, pois, a felicidade, independente do julgamentos humanos.
Em Atenas, havia a democracia, a qual dava garantia aos cidadãos do exercício da função legislativa (através da assembléia popular), tinham a possibilidade e a obrigação de participar da elaboração das leis que regiam a vida e os destinos da cidade, em contrapartida, impunha também aos cidadãos o dever de defender, como juízes, as leis que eram votadas por eles mesmos, já que em condição de participantes das cortes populares, assumiam o compromisso : o de fazer acatar aquelas leis e de decidir, de acordo com elas, o que seria bom e o que seria mal, o que seria justo e o que seria injusto para a pólis ( cidade-Estado) e seu povo.
Em consequência de seus pensamentos, Sócrates foi levado a julgamento com a acusação de não reconhecer os deuses do Estado, introduzir novas divindades e de corromper a juventude, pois mesmo em uma democracia como a ateniense, ele era um escândalo e uma ameaça: “a encarnação, para um pensamento vulgar, o escândalo filosófico!”. Algo que não era provável em sua conduta de vida, já que esse entendia que “o homem é a sua alma”, sendo assim o que o distingue de qualquer outra coisa é a alma, e para ele a razão e a nossa atividade pensante é essa, logo cuidar de si significa dar importância a própria alma mais do que ao próprio corpo, dessa maneira ele não se deixava levar por vontades do corpo, tendo uma atitude serena diante à vida.
Em “Apologia de Sócrates” tido como bastante fiel aos fatos, vemos todo o processo do julgamento de Sócrates. Ele em primeira instância, analisa as acusações que caem sobre ele e as refuta, retratando a sua vida e a sua “missão”. Em segundo momento Sócrates dialoga com um de seus acusadores, deixando-o confuso quanto o que queria dizer a acusação que sobre ele era imputada. E num último momento vemos a confirmação de sua condenação à morte.
A acusação era grave, porém não muito fundamentada, a Sócrates cabia outras alternativas como o pagamento de uma multa, mas ele acreditava que pagando-a ou apelando à misericórdia daqueles que o julgavam estaria, assim, aceitando a culpa, coisa que a sua própria consciência não o acusava, também poderia fugir da cadeia antes de sua execução, mas ele explica : “A única coisa que importa é viver honestamente, sem cometer injustiças, nem mesmo em retribuição a uma injustiça recebida”. Para ele se estava naquela situção, tendo sido condenado à morte, é porque os homens que se ocupavam dessa questão, consideraram-na a mais suave e justa.
A partir daí podemos entender a visão que Sócrates tinha em relação às leis. Ele julgava que essas deveriam realmente ser seguidas, não poderia haver uma subtração às normas estabelecidas e às exigências dos preceitos e das instituições sociais, a partir do momento em que essas foram votadas baseadas no bem de toda a pólis. O indivíduo deveria então, pôr-se em favor do bem da coletividade.
Leticia Garroni
Quinto Período de Filosofia
